A Direção Nacional de Migrações do Paraguai publicou a Resolução DNM nº 407/2026, que reformula os requisitos para estrangeiros que desejam obter residência permanente no país. A norma entra em vigor no dia 6 de julho de 2026 e impactará brasileiros e outros imigrantes que pretendem regularizar sua situação legal no Paraguai.

O principal objetivo da mudança é harmonizar os critérios estabelecidos pela legislação migratória paraguaia (nº 6.984/2022) e pelos tratados de residência do bloco regional. Com isso, o governo busca fechar lacunas legais e estabelecer padrões uniformes para avaliar a capacidade financeira e a origem lícita dos recursos dos candidatos.

A comprovação de renda e solvência econômica ganhou maior rigor. O órgão migratório passará a solicitar documentos mais detalhados que demonstrem atividade laboral, profissional ou econômica ativa do solicitante, seja na região de fronteira ou no interior do país.

A resolução estabelece 12 categorias distintas para classificar os imigrantes conforme sua situação econômica. Cada perfil possui um conjunto específico de documentos obrigatórios para dar prosseguimento ao processo de regularização.

As categorias incluem profissionais com formação superior, técnicos especializados e empregados formais; autônomos e prestadores de serviços digitais; donos de propriedades, participantes de empresas; agricultores, religiosos, aposentados e pensionistas; além de dependentes econômicos e estudantes.

Outra alteração prática diz respeito ao Carnet de Admissão permanente. O documento impresso deixará de exibir a profissão do titular na face externa. Porém, os dados profissionais permanecerão registrados detalhadamente no sistema interno da autarquia para fins de fiscalização e cruzamento de informações.

Segundo a Direção de Migrações, a reestruturação visa ampliar a transparência nos processos de regularização e fortalecer os mecanismos de segurança nacional. Informações sobre tarifas, taxas consulares e documentação específica para cada categoria estão disponíveis no portal oficial do órgão paraguaio.