O Senado do Paraguai modificou e devolveu à Câmara de Deputados um projeto que altera a Lei Nacional de Trânsito e Segurança Viária. A proposta, apresentada pelo deputado Rubén Roussillón, reduz as idades mínimas e os prazos de experiência exigidos para diferentes categorias de motoristas profissionais.

Conforme explicou o senador Derlis Maidana, a legislação vigente estabelecia idades bastante elevadas: 25 anos para motoristas profissionais classe A superior, 24 anos para classe A, 20 anos para classes B superior e B, além de exigir dois anos de experiência na categoria anterior antes de avançar para a seguinte.

O texto aprovado reduz significativamente esses patamares. As novas idades mínimas ficarão em 24, 23 e 19 anos conforme a categoria, enquanto o período de experiência prévia cai para apenas um ano. Taxis e remises passam à classe A (categoria máxima), enquanto serviços de transporte por aplicativo ficam na classe B, com mínimo de 19 anos.

O Senado também modificou o texto para que a regulamentação de motoristas de plataformas digitais seja feita por lei e ordenanças municipais, respeitando as atribuições da nova Agência Nacional de Trânsito. Além disso, removeu a obrigatoriedade de as municipalidades oferecerem cursos de condução.

Em decisão separada, a pedido do líder da bancada Cartista Natalicio Chase, o plenário aprovou a redução de dois anos na idade mínima para operadores de tratores, baixando de 20 para 18 anos. A medida foi votada e aprovada pelo pleno.