Uma transformação significativa no sistema de validação profissional médica no Brasil afetará diretamente os milhares de brasileiros que realizam sua formação no Paraguai e demais nações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A principal mudança para quem se forma fora do país é que o Enamed substituirá completamente a etapa teórica do Revalida. Dessa forma, médicos graduados em instituições estrangeiras e brasileiras realizarão a mesma prova de conhecimento. A segunda etapa do Revalida, que envolve avaliações práticas em ambientes clínicos, permanece inalterada.

Essa padronização busca equilibrar as condições de competição no mercado profissional. A partir de agora, o registro médico no Brasil dependerá exclusivamente da dedicação e aprendizado do candidato, independentemente da localização geográfica da instituição onde cursou medicina.

O Enamed será aplicado semestralmente pelo Inep em todos os municípios brasileiros que oferecem o curso de medicina. Candidatos que não atingirem o desempenho necessário poderão refazer o exame nas próximas edições. A obrigatoriedade vale imediatamente para novos ingressos na graduação após a publicação da medida no Diário Oficial, enquanto médicos já revalidados antes dessa data ficam dispensados.

O governo federal utilizará o exame para monitorar a qualidade do ensino médico em instituições públicas e privadas. Estudantes brasileiros no final do 4º ano deverão realizar a prova como diagnóstico de aprendizagem. Dados recentes mostram que 32% dos cursos avaliados em 2025 tiveram desempenho insatisfatório e sofreram sanções, incluindo suspensão de novos ingressos.

A nota do Enamed também funcionará como componente teórica do Exame Nacional de Residência (Enare), servindo como acesso direto aos programas de especialização médica. A medida cria ainda o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) para acompanhar a formação dos residentes.

Para se tornar lei definitiva, a Medida Provisória necessita aprovação do Congresso Nacional. O Ministério da Saúde demonstra confiança no processo, apoiado por pesquisas indicando que 88% da população apoia a exigência de exame de proficiência para médicos.

As inscrições para a edição 2026 do Enamed estão abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.