Em sessão convocada para segunda-feira, 6 de julho, a partir das 9h, os vereadores de Foz do Iguaçu enfrentarão três objeções do Executivo municipal. A Câmara poderá manter ou derrubar cada um dos vetos apresentados pelo prefeito.

O primeiro veto diz respeito a um projeto do vereador Cabo Cassol que proibiria a criação de abelhas Apis na zona urbana da cidade. Silva e Luna argumenta que dois artigos da proposta são inconstitucionais e contrariam o interesse público. Segundo a mensagem de veto, há problemas nas normas sobre fiscalização, aplicação de multas, remoção de colmeias e medidas executórias. O prefeito também questiona um artigo que, em sua avaliação, prejudicaria a organização administrativa municipal.

Outro veto recai sobre o Projeto de Lei nº 323/2025, apresentado pela vereadora Valentina Rocha. A proposta institui um protocolo de ação contra o racismo e a intolerância religiosa em escolas públicas e privadas. Silva e Luna vetou parcialmente a matéria, alegando inconstitucionalidade em três dispositivos. Conforme o Executivo, os trechos vetados alterariam o funcionamento das instituições ao exigir que os protocolos sejam coordenados por professores, alunos e responsáveis. O prefeito também questiona as sanções previstas, afirmando que precisam de aperfeiçoamento para garantir segurança jurídica e efetividade.

O terceiro veto atinge o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, também de autoria de Valentina Rocha. A proposta modifica regras sobre o uso de espaços públicos e exige comprovação técnica para caracterizar infrações relacionadas a manifestações religiosas. Silva e Luna sustenta que esses dispositivos não podem ser de iniciativa parlamentar, pois estabelecem condições operacionais específicas para a fiscalização municipal, como exigência de equipamento calibrado e certificado, registro formal de metodologia e proibição de multas sem comprovação técnica prévia.

Os detalhes das matérias e dos vetos podem ser consultados no portal da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.